“Governo ainda não enviou projeto sobre os servidores da FHS”, alertou Georgeo Passos
Nesta segunda-feira (13), o deputado estadual Georgeo Passos (Rede) alertou que o Governo do Estado, até a leitura do expediente da sessão ordinária, não havia enviado o projeto de lei que vai garantir a estabilidade dos servidores da Fundação Hospital de Saúde (FHS) a partir de 2019.
“Percebemos que durante a leitura do Expediente da sessão, foram citados apenas requerimentos. Registro aqui que o governo do Estado se comprometeu em encaminhar para esta Casa um projeto de lei tratando sobre a situação dos trabalhadores da FHS. Pelo menos, oficialmente, nada foi lido e nada chegou até agora”, lamentou o deputado estadual.
Georgeo Passos explicou que tem sido muito questionado sobre o assunto por categorias de trabalhadores. “São pessoas que aguardam a tão sonhada estabilidade de seus empregos, tendo em vista que a situação não pode ser renovada mediante determinação judicial. Vamos esperar alguns dias para ver se essa matéria chega”.
Projeto entregue
Contudo, o Governo do Estado assegurou que encaminhou nesta segunda-feira. O material da administração aponta que o projeto de lei que dispõe sobre a transformação do Quadro de Pessoal Especial da Fundação Hospitalar de Saúde, de que trata o art. 18 da Lei nº 6.347, de 2 de janeiro de 2008.
O Projeto garante aos profissionais o vínculo funcional com a Fundação Hospitalar de Saúde- FHS e o mesmo regime celetista atual, assegurando-lhes a irredutibilidade de vencimentos, outros direitos, vantagens e obrigações funcionais, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e nos respectivos contratos de emprego.
Provavelmente, com o encaminhamento do projeto, a proposta deverá entrar na pauta do dia desta terça-feira (14).
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