Justiça não acata pedido do MP que pede indisponibilidade de bens de ex-deputada

01/10/2015 19h03

Em um despacho publicado nessa terça-feira (04), a juíza da 18ª Vara Cível, Fabiana Oliveira de Castro não acatou o pedido do Ministério Público Estadual à Ação Civil Pública, que pede a indisponibilidade dos bens da ex-deputada, e conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Angélica Guimarães Marinho e de Ana Kelly de Jesus Andrade.

De acordo com o despacho da juíza, ela afirma entender necessário a notificação prévia das requeridas, para o oferecimento de manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias, conforme determina o §7º do art. 7º da Lei nº 8.429/92.

Na ação, o MP pede que a ex-deputada devolva R$ 36 milhões, valor relativo ao pagamento supostamente irregular e indevido de verbas de subvenções indicadas por deputados. O MP também pediu a indenização por dano à imagem da Assembleia de R$ 7,5 milhões.

A ação também envolve a presidente do Centro Social de Assistência de Itabaiana, Ana Kelly de Jesus Andrade. Durante as oitivas, Ana Kelly, revelou ter recebido R$ 100 mil reais da verba de subvenção através de Angélica Guimarães. No ano passado, a procuradoria encontrou no endereço da entidade o comitê eleitoral do Partido Social Liberal e Ana Kelly era candidata a um cargo público. 

 

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