A Secretaria da Segurança Pública lançou a campanha “Carnaval da Permissão”, que busca conscientizar os foliões sobre a importância de não assediar as foliãs para a promoção de uma festa mais tranquila.

O evento contará com a distribuição de panfletos em frente ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), na Rua Itabaiana com Estância, no Centro da Capital.

Os foliões de plantão precisam estar atentos para não invadir a intimidade de outras pessoas no momento da abordagem. A campanha "Carnaval da Permissão" destaca o que já está estabelecido em Lei. Paquerar e namorar não é proibido, desde que seja feito com consentimento.

A depender do caso, as condutas proibidas podem ser caracterizadas como crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, lesão corporal, injúria, ameaça, constrangimento ilegal; contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor; entre outros delitos.

Durante o Carnaval e outros festejos, a Polícia Civil registra vários boletins de ocorrências por conta do exagero em abordagens, em alguns casos com instauração de inquéritos policiais e outros procedimentos em Delegacias, seja por um xingamento, lesão corporal e até mesmo por abusar sexualmente da vítima, aproveitando-se, por exemplo, do consumo exagerado de bebidas alcólicas.

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