PTB vai tentar extinguir processo de cassação de Déda

Apesar dos revés, o presidente do PTB sergipano, Gilton Garcia vai tentar evitar que o governador Marcelo Déda (PT) tenha que enfrentar o julgamento do mérito da ação que trata da cassação do seu mandato.

30/09/2015 19h05

O presidente do PTB em Sergipe, ex-deputado estadual Gilton Garcia, informou que vai pedir novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arquive a ação de cassação do mandato do governador Marcelo Déda (PT), impetrada em 2006 pelo extinto PAN.

Gilton afirmou não entender porque o Tribunal decidiu manter a tramitação do processo, mesmo tendo sido informado, oficialmente, que o seu partido - que incorporou o PAN - não tem interesse no caso.

O ex-parlamentar revelou ainda que o ministro-relator, Félix Fischer, havia lhe dito que, se o PTB comunicasse ao TSE que não tinha interesse, o processo seria extinto sem o julgamento do mérito. "Nós informamos, em dezembro passado, quando citado, que ao nosso partido não interessava essa ação", afirmou.

No início da semana, citada pelo TSE, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se posicionou no sentido de que a ação fosse mantida. "O processo não pode ser extinto somente porque o PTB declarou que não tem interesse em sua continuidade, tendo em vista que o pedido de cassação de mandato é específico de matéria jurídica de direito eleitoral, cuja natureza é de ordem pública", revela o parecer da Procuradoria, também acolhido pelo ministro Félix Fischer.

Ontem (6), no início da manhã, Deda recorreu ao Tribunal contra a decisão individual de Fischer, que reconheceu a legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral (MPE) para atuar no processo, mesmo que este não tenha sido o autor do pedido de cassação, pois a natureza da ação é de ordem pública.

No recurso apresentado no TSE, o governador argumenta que o processo tem que ser extinto porque o MPE não teria adotado, expressamente, a autoria da ação, "nada requerendo a esse respeito".

 

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp