PTB pede oficialmente extinção do processo contra Déda

Está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o pedido oficial do PTB para que o processo que pede a cassação do governador Marcelo Déda (PT) seja extinto. O autor da ação é o Pan, incorporado ao PTB, cujo presidente, Gilton Garcia, diz não ter interesse no assunto.

30/09/2015 19h02
PTB pede oficialmente extinção do processo contra Déda
A8SE

 

O diretório do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) solicitou, oficialmente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que extinga o processo que pede a cassação do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). Em dezembro, o relator da ação, ministro Felix Fischer, determinou ao partido que regularizasse sua representação no processo, tendo em vista que a cassação fora ajuizada pelo então Partido dos Aposentados (PAN), incorporado ao PTB em março de 2007.

Ao responder ao ministro, o presidente da sigla, Gilton Garcia, declarou ao TSE que "não tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo de logo a decretação da extinção do processo, sem apreciação do mérito".

O PAN protocolou no TSE recurso contra expedição de diploma de Marcelo Déda e de seu vice, Belivaldo Chagas, sob a alegação de prática de propaganda irregular, interferência do poder econômico e abuso do poder de autoridade, "em desfavor da liberdade do voto".

Segundo o recurso, antes de renunciar ao cargo de prefeito, em março de 2006, Marcelo Déda teria promovido "uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional" da prefeitura, com o slogan "em cinco anos Aracaju deu certo para todos". As peças publicitárias da campanha teriam "nítido caráter eleitoreiro", na avaliação do partido.

O recurso contra a expedição dos diplomas de Déda e Belivaldo é fundamentado nos artigos 36 e 73 da Lei 9.504/97, que proíbem a propaganda eleitoral antes do dia 5 de julho do ano da eleição e vedam condutas a agentes públicos, servidores ou não, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Para Déda, o gesto de Gilton reflete o respeito ao resultado democrático das urnas.

 

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