O Projeto de Lei (PL) de número 124/2024 que tramita na câmara Municipal de Aracaju preocupa cidadãos, autoridades e ambientalistas. O documento propõe a flexibilização da legislação ambiental da capital sergipana.

O projeto, nomeado pela prefeitura de "Plano Municipal Arbóreo", é considerado inconstitucional por atingir áreas de preservação ambiental permanente, como da mata atlântica, em benefício de ditas atividades de segurança pública e obras de interesse da Defesa Civil.

O PL já foi enviado pela prefeitura de Aracaju à Câmara dos Vereadores no dia 15 de maio, para apreciação e votação dos parlamentares. O documento estava em pauta na sessão da câmara que seria realizada na última terça-feira (21), mas foi adiada após protesto de alguns vereadores.

A justificativa dada pelo documento para a flexibilação da legislação que protege o meio ambiente é a de previnir desastres naturais e preparar a capital para possíveis adversidades climáticas.

Em contraponto, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) informou por meio de nota oficial que não há flexibilização e sim uma atualização da legislação municipal municipal. A nota diz ainda que a mundança não cria riscos, enfatiza a preservação nativa e propõe a apresentação de um plano municipal de arborização.

Ameaça Ambiental

Do ponto de vista jurídico, o projeto é inconstitucional , já que atinge regiões da mata atlântica, autorizando a devastação de árvores em lugares com vegetações nativas e promove despreparo diante de possíveis emergências climáticas.

De acordo com o Promotor de Justiça de Aracaju, Eduardo Lima de Matos, o projeto precisa ser ampliado e melhor estruturado para refletir o atual momento em que vivemos.

"Estamos vivenciando tempos de inundações e fenômenos climáticos que vão invadir todo o país e o mundo. Aracaju precisa ter, dentre outras iniciativas, uma Defesa Civil organizada por concurso público e um plano de emergência climática", destaca o promotor.

Perigo eminente na cidade

No parque governador Augusto Franco, que atualmente passa por uma reforma, há indícios de que a obra tem concretado a vegetação com a construção de grandes estruturas que tomam o espaço nativo, ferindo um dos ecossistemas mais tradicionais de Aracaju.

De acordo com arquiteto e urbanista Ricardo Mascabello, A supresão de vejetação local é preocupante. Ele chama atenção que esse Projeto de Lei pode abrir margem à várias questões e prejudicar as áreas verdes da cidade.

A zona de expansão também tem sido fortemente criticada. É nessa região onde está localizada a reserva das Mangabeiras.

O bairro 27 de março está em expansão com um novo projeto de conjunto residencional. Porém, 60 mangabeiras precisariam ser suprimidas para que esse projeto seja tirado do papel.

Já na região da Orla Sul, uma cratera se abriu em junho do ano passado. A Avenida Inácio Barbosa precisou ser interditada após o rombimento da turbulação de água.

A obra foi feita mas, quase um ano depois, o Ministério Público Federal e Estadual realizaram uma inspeção e identificaram outra irrregularidade: a grande quantidade de sujeira nos extravazores, que estão entupidos.