Projeto 'CNH Social' é aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe

Serão contemplados os candidatos entre 18 e 24 anos, com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e ativos no Cadastro Único do Governo Federal.

Por Redação do Portal A8SE 08/12/2021 09h05

O Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta terça-feira (7). A proposta do governo do estado permite a obtenção da Permissão para Dirigir (PPD) nas categorias A e B para pessoas com baixo poder aquisitivo.

A prioridade é para as pessoas com menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar e residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Assim, serão contemplados os candidatos entre 18 e 24 anos com renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e ativos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Os jovens também precisam comprovar residência em Sergipe e não estar judicialmente impedidos de possuir o documento.

O projeto assegura aos beneficiários a dispensa do pagamento dos custos de exames de aptidão física, mental e psicológica, dos custos para emissão e obtenção da PPD, dos valores relativos à realização dos cursos teóricos e práticos de direção veicular, além dos custos inerentes à realização das provas teóricas e práticas.

De acordo com a gestão, haverá um chamamento público para as inscrições no programa, por meio de portaria junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE). A seleção deverá consistir na análise da documentação e verificação do preenchimento dos critérios previstos, com posterior divulgação dos resultados.

Os editais e a sanção do processo devem ser publicados no Diário Oficial do estado.