Prefeitos discutem LRF com presidente do TCE

Os prefeitos destacaram a dificuldade que têm enfrentado para gerenciar os seus municípios, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em decorrência da constante queda nas receitas.

30/09/2015 19h09

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Reinaldo Moura recebeu nesta quarta-feira (22), cerca de 20 prefeitos que integram as Associações da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba e, do Vale do Baixo do São Francisco. Por mais de duas horas, eles discutiram alguns temas ligados á gestão pública, entre os quais a dificuldade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por conta da queda de arrecadação.
Os prefeitos externaram, através dos presidentes das duas Associações, Gilson dos Anjos (DEM) e Ricardo Roriz (PT), preocupação com a constante queda da receita, enquanto são obrigados a assumirem responsabilidades que passam a ser municipalizadas. "Como cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal em condições tão adversas? Como cumprir o percentual estabelecido em lei de gasto com a educação se a arrecadação caiu mais de 14% só este ano?, questionaram os prefeitos.
O presidente do TCE, que estava acompanhado dos diretores técnico, Paulo Matheus, do administrativo-financeiro, Gilson Bezerra do Nascimento e do coordenador Juridíco, Marcos Brito, informou aos prefeitos que embora compreenda o momento critico por que estão passando, o Tribunal cumprirá integralmente o que determina a Legislação. "Claro que eu torço para que a LRF seja alterada, seja por iniciativa do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário", disse Reinaldo, ao informar que os técnicos do TCE estão à disposição para prestar os esclarecimentos que julgarem necessários.