Poupador tem até esta segunda-feira para requerer perdas
Quem tinha dinheiro aplicado em caderneta de poupança na primeira quinzena de janeiro de 1989 tem até o dia 05 deste mês para ir à Justiça e reivindicar o pagamento da diferença
Quem tinha dinheiro na caderneta de poupança em janeiro de 1989, com o aniversário da conta entre os dias 1º e 15, tem até esta segunda-feira(05) para requerer na Justiça a reposição das perdas com o Plano Verão.
Milhões de poupadores deixaram de ganhar 20,36% dos depósitos em suas cadernetas, com a implantação do Plano Verão, em 1989. Em vez da correção de 42,72%, as contas foram remuneradas por 22,36% A Justiça reconhece o direito dos poupadores à devolução dos valores não creditados.
Segundo estimativa do Banco Central (BC), a alteração da forma de atualizar as poupanças, feita durante o plano, provocou perdas de quase R$ 44 bilhões a seus titulares. Em valores atualizados, o prejuízo chega a R$ 110 bilhões. "Se não for reivindicado, esse montante continuará nas mãos dos bancos", diz a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais.
Para dar início ao processo, o poupador precisa ter em mãos os extratos da caderneta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 - a correção é de 10,36% sobre o saldo mantido na época. É necessário apresentar ainda cópias da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de comprovantes de residência.
Se o poupador não tiver os extratos, a orientação é ir a qualquer agência do banco onde mantinha a conta e fazer o pedido do documento. Para quem possuía conta na Caixa Econômica Federal (CEF), a ação deverá ser apresentada na Justiça Federal ou no Juizado Especial Federal, caso o valor a ser ressarcido seja menor que 60 salários mínimos.
No caso de contas mantidas em outros bancos, a ação deverá ser ajuizada na Justiça Comum. Se o valor a ser recebido for menor que 20 salários mínimos, o interessado pode procurar ainda o Juizado de Pequenas Causas.
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