PMA prepara estrutura para fiscalizar bancos

30/09/2015 19h02

A Prefeitura de Aracaju está se mobilizando para fazer cumprir à determinação do Ministério Público com relação à Lei dos 15 Minutos. A previsão é de que nos próximos 60 dias, seja iniciada a fiscalização as agências bancárias da capital. O objetivo é averiguar se todas possuem o equipamento emissor de senha. 

"A Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal de Finanças (Cevem), ficou encarregada de fazer o monitoramento contínuo e informar as irregularidades no que concerne à instalação e manutenção dos equipamentos", afirma o chefe de Fiscalização da Sefin, Deusimar Olinda Alves, ressaltando que a PMA segue atenta ao cumprimento da Lei dos 15 minutos. 

As instituições financeiras deverão manter os equipamentos em perfeitas condições de uso, informando os horários de emissão das senhas, do instante em que o cidadão foi atendido, e da devolução da senha após o término do trâmite. "As agências que ainda não possuem têm 30 dias para instalar, caso contrário serão notificadas", informa Deusimar. 

As agências também terão que afixar cartazes informando que a instituição está de acordo com a lei. "Os cartazes deverão estar em locais de fácil visibilidade para o consumidor e com o telefone da Coordenadoria de Defesa", ressalta Deusimar, lembrando o número da coordenadoria: 3179-1118. 

Desde o a regulamentação da Lei dos 15 Minutos, pelo decreto nº 1.422, assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira em 2007, a Sefin passou a fiscalizar e cobrar as agências. De lá para cá foram registradas 52 penalidades contra 25 agências de diferentes instituições.

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