PMA pede fim de greve dos médicos

30/09/2015 19h07

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) ingressou na manhã deste sábado com uma liminar pedindo a suspensão imediata e a decretação de abusividade da greve dos médicos da rede municipal de saúde. A ação será apreciada pelo desembargador de plantão no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), Cesário Siqueira Neto, sob o argumento central de que, antes mesmos de se esgotar o processo de negociação, a categoria aderiu à greve e ainda sem comunicar a decisão com as 72 horas de antecedência previstas em lei.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) também argumentou que o grande número de reivindicações e a desproporcionalidade das pretensões sindicais em relação a aumento salarial e carga horária inviabilizaram o processo de negociação. Outra questão levantada é que, se fossem atendidas todas as reivindicações sindicais das categorias que integram os quadros da PMA, o poder público municipal iria comprometer 62% da receita corrente líquida com a folha de pagamento e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o procurador geral do município, Luiz Carlos Oliveira de Santana, o pedido de liminar deve ser julgado ainda hoje pelo desembargador Cesário Siqueira. "Embora a greve seja um direito, deve ser exercida dentro de determinados limites, uma vez que existem os interesses maiores da coletividade que se sobrepõem ao interesse dos grevistas", citou Luiz Carlos. Causa maior preocupação a perspectiva de proliferação do mosquito da dengue no período chuvoso que se avizinha, quando deve aumentar a procura às unidades de saúde.

A paralisação dos médicos já inviabilizou a realização de mais de
quatro mil consultas na rede municipal. Mesmo com as Unidades de Saúde da Família (USF) e os hospitais da Zona Norte, Nestor Piva, e da Zona Sul, Fernando Franco, funcionando durante o horário normal, a população tem sofrido com a situação. A principal reivindicação da categoria é o salário médio passe de 4,5 mil por 40 horas semanais para R$ 8.239 por apenas 20 horas semanais.

 

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