Pendências fiscais ameaçam verbas da educação em oito municípios de Sergipe, diz MP
O prazo para regularização se encerra no dia 31 de agosto
O Ministério Publico de Sergipe (MPSE) informou que, atualmente, oito municípios sergipanos estão com pendências fiscais e correm o risco de ter repasses destinados à educação comprometidos.
O Órgão está monitorando o cumprimento das obrigações legais dos municípios sergipanos relacionadas ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT), indicador que define o acesso à complementação-VAAT da União para o financiamento da educação básica pública, no exercício de 2026.
Permanecem com pendências fiscais os seguintes municípios: Amparo de São Francisco, Cedro de São João, Gararu, Itabi, Lagarto, Nossa Senhora de Lourdes, Pirambu e Porto da Folha.
Outros municípios sergipanos, a exemplo de Feira Nova, Itaporanga d’Ajuda, Japoatã, Neópolis e Riachão do Dantas, chegaram a constar na lista, mas já regularizaram suas situações.
O prazo para regularização se encerra no dia 31 de agosto. O não envio das informações no prazo estabelecido pode resultar na perda de recursos federais essenciais para a educação, além de configurar violação à legislação educacional.
Fonte: MPSE
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