Nova lei abre caminho para plebiscito sobre limites entre Aracaju e São Cristóvão
A região reúne cerca de 30 mil moradores e conta com estrutura pública já consolidada
A sanção da Lei Complementar nº 230, assinada nesta quinta-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve destravar uma discussão antiga em Sergipe: a definição dos limites territoriais da chamada zona de expansão, área disputada entre Aracaju e São Cristóvão.
A nova legislação estabelece regras para o desmembramento de áreas entre municípios vizinhos e permite avançar para uma possível consulta popular. Na prática, abre espaço para a realização de um plebiscito com moradores da região.
Área em disputa
Embora oficialmente vinculada a São Cristóvão, a zona de expansão mantém, na prática, forte ligação com Aracaju, que há anos concentra serviços e investimentos na localidade.
A região reúne cerca de 30 mil moradores e conta com estrutura pública já consolidada, como escolas, unidades de saúde e equipamentos de assistência social mantidos pela capital.
Próximos passos
Com a sanção, o tema segue agora para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que deve conduzir as próximas etapas. Entre elas estão estudos técnicos e jurídicos, além da organização da consulta popular.
A definição dos limites depende diretamente desse processo, que deve envolver a população afetada.
Debate antigo
A discussão sobre a área se arrasta há décadas e envolve questões legais, administrativas e de prestação de serviços. Com a nova lei, o impasse ganha respaldo jurídico e entra em uma fase mais concreta, com possibilidade de decisão por meio do voto.
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