Mutirão de execuções penais garante direitos dos detentos

De acordo com a coordenadora do projeto, Ana Cristina Fernandes, as famílias precisam se conscientizar da importância de recorrer à Defensoria Pública. O trabalho que vem agilizando o andamento de vários processos.

30/09/2015 19h07

Os trabalhos do Núcleo de Execuções Penais, iniciados em fevereiro deste ano, já resultaram no estudo das situações de 380 presos, entre análises processuais e atendimentos. Desse total, 53 detentos foram beneficiados com progressão de regime. Entre os benefícios gerados, constam livramento condicional, remissão - redução da pena de acordo com os dias de trabalho de cada detento -, transferência de unidade prisional e mudança de regime fechado para o semi-aberto.

De acordo com a defensora e coordenadora do projeto, Ana Cristina Fernandes, as famílias precisam se conscientizar da importância de recorrer à Defensoria. "Não estamos concedendo ‘privilégios`. Estamos fazendo o que deve ser feito e está previsto em lei. A obrigação de realizar requerimentos jurídicos é da Defensoria. Basta que o familiar dê o nome do detento, o nome dos pais e explique a situação. Nós a analisamos e, de acordo com a análise, formulamos uma pretensão. É a partir disso que o requerimento chega ao juiz", explicou.

Ainda para a coordenadora, a antecipação das ações se constitui em um trabalho preparatório para o início efetivo do projeto. "Com essas atividades antecipadas, pretendemos ter o conhecimento da situação de, no mínimo, 70% dos presos de Sergipe. E apesar do número da população penitenciária ser muito alto, estamos otimistas. Com a continuidade dos trabalhos, conseguiremos deixar zerado o número de detentos com benefícios pendentes. Se alcançarmos isso, Sergipe será um estado pioneiro no país", destacou.
Atendimento

Desde que foi condenado a cumprir nove anos de prisão em meados de 2007, L.N., de 23 anos, decidiu que tinha de sair do cárcere pela porta da frente. Para conseguir isso, o jovem tratou de assumir um comportamento irrepreensível. Participou de programas de inclusão social, manteve-se afastado de focos rebeldes e aliou o arrependimento pelo crime cometido à sua vontade de recomeçar. A iniciativa deu certo: em pouco tempo, L.N. acabou situado entre os presos com bom comportamento. Mas o maior dos benefícios viria quando, no início de fevereiro de 2009, a mãe do detento decidiu buscar informações acerca dos direitos do filho no Núcleo de Execuções Penais mantido pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

"Dez dias depois que fui atendida, ele foi chamado para uma audiência. Por ser bem comportado, ele teve a pena reduzida para um sexto e foi liberado. Para mim foi uma glória, pois eu já não tinha mais esperanças de que ele saísse tão cedo. Nem eu nem ele acreditávamos. E esses dois anos que ele permaneceu lá, para mim, foram como um século. Se eu não tivesse procurado ajuda da Defensoria, talvez meu filho ainda estivesse preso", declarou a mãe. Aliviado, L.N. se entusiasma ao pensar que é, novamente, um cidadão livre. "Pretendo fazer um supletivo, um curso profissionalizante, renovar minha carteira de habilitação para poder dirigir caminhão e ônibus e aumentar minhas chances de emprego", disse.

A agilidade do processo de L.N. e a garantia de seus direitos foram possíveis graças ao trabalho de mutirão idealizado e executado pela Defensoria Pública. A medida começou a ser materializada depois que a instituição celebrou junto ao Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), três convênios, um dos quais voltado para execuções penais. Enquanto os trâmites para implementação efetiva do núcleo estão em fase de conclusão, a Defensoria decidiu responder imediatamente as demandas e antecipar os atendimentos.

 

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