MPF/SE pede extinção de ação contra Petrobras
O Ministério Público Federal em Sergipe - MPF/SE - pediu nesta terça-feira, 3 de março, a extinção de uma Ação Civil Pública - ACP - movida contra a Petrobras. A ACP pedia que a empresa empreendesse a retirada de um terminal de passageiros que estava instalado no local conhecido como Bico do Pato, no estuário do Rio Sergipe.
A princípio a Petrobras havia contestado a ACP, alegando que o empreendimento obedecia à legislação. No decorrer da ação, porém, a Petrobras informou que iria realizar a desativação do terminal, alegando razões técnicas para tanto. A empresa informou ainda que a desinstalação teria sido feita em conformidade com a legislação vigente, mantendo a área como estava antes de ter sido construído o terminal.
O MPF/SE realizou uma diligência no local para observar se realmente a desativação tinha sido realizada. Ficou constatado que a Energisa estava retirando a rede elétrica e a piçarra existente no local já fora retirada, bem como o terminal e o material utilizado no aterro.
"Concluiu-se que a Petrobras voluntariamente procedeu à retirada dos materiais indevidamente depositados no local", explicou a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina o pedido de extinção da ACP.
Fonte: Ascom MPF
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