MP solicita aos órgãos informações sobre a expedição de alvarás para comercialização de fogueiras e fogos de artifícios

Por MP/SE 18/06/2020 14h13

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu ofícios ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e à Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil com o intuito de obter informações sobre a não expedição de alvarás para comercialização de fogueiras e fogos de artifícios na cidade de Aracaju no período da pandemia.

De acordo com a promotora de Justiça Euza Missano, “o CBMSE e a Emsurb emitem apenas alvará para comercialização de fogos de artifícios se houver autorização da DFAE. A Divisão não emitiu nenhuma autorização esse ano. O MP fiscalizará a venda clandestina e espera contar com os consumidores nas denúncias dos pontos de comércio”

“As pessoas estão passando por problemas graves de saúde, com desconfortos respiratórios e tudo que não precisam nesse momento é respirar fumaça em suspensão e ter o desconforto do barulho de fogos de artifícios. Temos que desenvolver consciência coletiva e entender que o momento pede empatia pelas famílias de todas as vítimas da Covid-19 em Sergipe e pelas pessoas que estão em tratamento”, frisou a promotora de Justiça.

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