A Promotoria dos Direitos dos Cidadão Especializada em Educação, por intermédio dos Promotores de Justiça Dr. Luis Fausto Dias de Valois Santos e Dr. Etélio de Carvalho Prado Júnior, propôs Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer Cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela em face do Estado de Sergipe, a fim de resguardar o patrimônio da Escola Estadual Santos Dumont.

Notícias trazidas ao Ministério Público pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe - SINTESE e pela União Sergipana dos Estudantes Secundários - USES deram conta de que as instalações da escola encontravam-se com sérios problemas estruturais, ratificados por laudos técnicos da Defesa Civil e da Divisão de Engenharia do MP.

Diversos ofícios foram enviados à Secretaria de Estado da Educação - SEED, na tentativa de solucionar o caso. Antes que a questão fosse judicializada, os Agentes Ministeriais esgotaram a via administrativa, inclusive expedindo recomendação para interdição imediata da quadra de esportes, cujos elementos metálicos encontram-se em avançado estado de oxidação, conforme atestam as fotografias constantes nos autos.

Ademais, as condições de higiene precárias; a falta de revisão elétrica; as rachaduras nas paredes, nas colunas e no teto do depósito; vasos sanitários danificados e o rompimento de estruturas metálicas preocuparam os Subscritores da Ação, tanto no que se refere à integridade física de Professores, servidores e alunos, quanto no que alude ao perigo de degradação total do edifício. Por tais razões, os Promotores de Justiça visualizaram os requisitos fundamentais para requerer medida liminar inaudita alteram pars, obrigando o Estado de Sergipe a efetuar as obras de reforma e manutenção.

Fonte: Ascom/MPE