MP e Prefeitura estabelecem acordo para pagar servidores

30/09/2015 19h01

O prefeito de São Cristóvão, Alexsander Rocha (PDT) se comprometeu com o Ministério Público a buscar meios para quitar os salários atrasados dos servidores do município.
Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre ele e o representante do MP, promotor Augusto César Leite de Resende, ficou decidido que o débito, relativo ao mês de dezembro passado, deverá ser quitado em no máximo duas prestações mensais e iguais.
A primeira parcela, de acordo com o TAC, deve ser paga até o próximo dia cinco de fevereiro, sob pena de multa pessoal e solidária ao prefeito, no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento.
Também ficou definido um compromisso de pagar os salários dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2008, inclusive, dos servidores temporários, demitidos das funções por determinação da Justiça, em no máximo 12 prestações mensais e iguais, sendo a primeira parcela em cinco de maio próximo.
Ficou estabelecido ainda que o prefeito deve quitar os salários de todos os agentes públicos, efetivos, comissionados e celetistas até o quinto dia útil do mês subsequente. Em caso de descumprimento, além da multa pactuada, todos os recursos repassados ao Município de São Cristóvão serão imediatamente bloqueados, e destinados pelo próprio Poder Judiciário ao pagamento dos salários atrasados dos servidores