Mendonça Prado defende imposto único no Brasil

O deputado federal Mendonça Prado sugeriu hoje que o país adote o imposto único. Para ele, a atual forma de cobrança de tributos e a respectiva distribuição de receitas são tão distorcidas que afetam o pacto federativo previsto na Constituição.

30/09/2015 19h00

O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) defendeu nesta terça-feira (6), a instituição de um imposto único no Brasil. Ele ressaltou que a formatação do sistema tributário brasileiro prevê a distribuição de receitas que leva em consideração a população, as obrigações com os projetos e programas sociais, com os serviços e obras públicas e demais compromissos de cada ente federativo.
Para Mendonça, a atual forma de cobrança de tributos e a respectiva distribuição de receitas são tão distorcidas que afetam o pacto federativo previsto na Constituição. "A configuração das contribuições, tributos cobrados em demasia pela União e que não são compartilhados com Estados e Municípios, representa a maior deformidade do sistema tributário brasileiro, pois eleva sobremaneira as receitas do Governo Federal, em detrimento dos orçamentos estaduais e municipais", disse.
 De acordo com Mendonça Prado, a União detem aproximadamente 70% de tudo que se arrecada no país, através de impostos, taxas e contribuições, "transformando Estados e Municípios, principalmente os situados em regiões pobres, verdadeiros reféns do Governo Federal".
Para corrigir essas distorções, segundo ele, é preciso reduzir as desigualdades regionais através da instituição de um único imposto. "Hoje, há uma concentração de recursos nos cofres do Governo Federal e de alguns poucos Estados industrializados, sem observar o todo, ou seja, sem levar em conta a importância dos consumidores que pagam impostos, situados nos pontos mais longínquos", destacou o deputado.