Lei estadual busca recuperação e reeducação de autores de violência contra a mulher

A ação busca prevenir, combater e reduzir os casos de reincidência desse tipo de crime

Por SSP/SE 21/10/2020 14h36

O Governo do Estado de Sergipe criou a Lei n° 8.777, de 16 de outubro de 2020, instituindo a política pública de recuperação e reeducação de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto da lei foi concebido na Secretaria de Segurança Pública, encaminhado para o governo, via Assembleia Legislativa, e aprovado pelos deputados por unanimidade.

Segundo o material, a política pública será realizada mediante programas e grupos reflexivos com o objetivo de gerar conscientização, responsabilização, reeducação e reabilitação do agressor. A ação busca prevenir, combater e reduzir os casos de reincidência de violência doméstica contra a mulher.

A necessidade da Lei n° 8.777 nasceu em Lagarto, durante os trabalhos do Grupo Reflexivo de Homens Autores de Violência Doméstica, que foi o primeiro grupo reflexivo para homens do estado de Sergipe. O movimento surgiu em 2013, criado pela delegada Ana Carolina Machado Jorge, então titular do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) do município, e a doutora e professora Sandra Aiache Menta, do curso Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Sergipe (UFS) do campus Lagarto.

“O grupo nasceu da necessidade de uma quebra de paradigmas do comportamento machista e da masculinidade tóxica, que são transmitidos para os homens de geração a geração, fazendo parte da história e da cultura do Brasil”, relata a delegada Ana Carolina.

Ainda segundo Ana Carolina, desde a implementação dos grupos reflexivos em Lagarto, no período de 2012 a 2014, com as mulheres passando pelo acompanhamento e atendimento no DAGV de Lagarto e os homens acompanhados pelos grupos reflexivos da UFS, não se teve registro de feminicídio consumado no município lagartense.