Justiça determina suspensão de processo licitatório do lixo em São Cristóvão

11/08/2020 11h46

A prefeitura do município de São Cristóvao foi notificada na manhã desta terça-feira (11), com a decisão da justiça de suspender a sessão de abertura e julgamento das propostas para contratação da empresa especializada em coleta de lixo e limpeza urbana do município, que aconteceria às 9h deste mesmo dia no Centro Administrativo de São Cristóvão. 

De acordo com a decisão do Juiz Manoel da Costa Neto, da 1ª vara Cível de São Cristóvão, está suspenso o processo de licitação do lixo, até o julgamento do mérito desta demanda, fixando-se multa de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) para a hipótese de descumprimento.

O processo foi ajuizado por uma das empresas que participaram do processo e denunciou que o Edital fez diversas exigências, e que após a entrega da documentação de habilitação, foi identificado que diversas empresas participantes deixaram de atender às determinações. A empresa informou que chegou a interpor recurso, mas a Comissão Permanente de Licitação indeferiu a impugnação e o recurso sob o argumento de que as exigências seriam desarrazoadas.

Segundo a denúncia, diversas empresas deixam de participar ao observarem as exigências previstas no Edital, e habilitar empresas que não atenderam a tais determinações, provocaria ofensa ao princípio da vinculação ao edital e segurança jurídica, por esses motivos a empresa pediu a suspensão da designação de abertura dos envelopes marcada para o dia 11/08/202 no Centro Administrativo do Município de São Cristóvão, o que foi aceito pelo juiz. 

De acordo com a nota enviada pela assessoria de comunicação do município, a procuradoria de São Cristóvão recebeu na manhã desta terça-feira uma liminar determinando a suspensão da licitação que escolheria a empresa responsável pela coleta de lixo da cidade, o que foi acatada pelo município. Sendo assim, não aconteceu a sessão de abertura das propostas de preços marcada para hoje. Neste momento, a Procuradoria Geral do Município vai estudar  a liminar e elaborará, o mais breve possível, um recurso que será submetido ao tribunal de Justiça de Sergipe, com o objetivo de cassar tal liminar.

 

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