Justiça determina regularização imediata do estádio Lourival Baptista sob multa diária de R$ 5 mil
MPSE aponta risco à segurança de frequentadores e exige adequações em até 30 dias
Neste sábado (16), a Justiça de Sergipe concedeu liminar determinando que o Estado regularize, em até 30 dias, o estádio Lourival Baptista, conhecido como Arena Batistão, em Aracaju. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), que aponta risco à segurança de frequentadores devido à ausência de Atestado de Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).
Entre as medidas exigidas estão a manutenção do sistema de hidrantes, sinalização de emergência, sistema de alarme e detecção, instalação de corrimões nas saídas de emergência e apresentação de laudos técnicos das instalações elétricas e de combate a incêndio. Além disso, o Estado deve apresentar um projeto de monitoramento e segurança permanente para proteger áreas vulneráveis a vandalismo.
Enquanto não houver a regularização, todos os eventos no estádio deverão contar com um caminhão Auto Bomba Tanque (ABT) e uma Unidade de Resgate (UR) do CBMSE, garantindo agilidade na resposta a possíveis incidentes.
O descumprimento das medidas acarretará multa diária de R$ 5 mil, valor que poderá ser revertido ao Fundo de Reconstituição do Bem Lesado ou depositado em conta judicial.
O MPSE destaca que já tentou solucionar a questão de forma extrajudicial, mas a situação permanece irregular, colocando em risco a vida e a segurança do público.
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