Juiz bloqueia R$ 200 mil de Japaratuba
Para garantir a execução de obras, previamente acertadas com o Ministério Público de Sergipe, o Juízo de Japaratuba determinou nesta quinta-feira (22) o bloqueio de R$ 200 mil, relativos a repasses de royalties, depositados na conta do município.
A decisão foi em atendimento a um pedido feito pelo promotor Nilzir Soares Vieira Junior, formulado em dezembro passado, para assegurar a execução das obras estabelecidas num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o MP e o município, em julho de 2008.
"O objetivo do TAC foi garantir a drenagem de águas pluviais e contenção de encostas na Rua Aquino Vieira, local de risco de desabamentos, conforme laudos emitidos pela Defesa Civil", explicou Nilzir.
O Termo assinado pelo então prefeito, Gerard Olivier (PT), também contemplou a obrigação do município de construir oito casas populares para atender aos moradores, cujas residências foram condenadas pela Defesa Civil e pela Secretaria Municipal de Obras.
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