Iran protocola PEC do Trabalhador

30/09/2015 19h13

O deputado federal Iran Barbosa (PT-SE) anunciou hoje (4) que protocolou na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que garante maior proteção aos salários e demais direitos para os trabalhadores brasileiros.

A Proposta de Emenda à Constituição 369/2009 ou a ‘PEC do Trabalhador`, como Iran nomeou, propõe mudança no artigo 7º da Constituição Federal para criar o Sistema Nacional de Proteção ao Salário e aos demais direitos dos trabalhadores.

A Proposta de Emenda à Constituição prevê, ainda, a instituição de um cadastro nacional que torne pública a informação das empresas que desrespeitam os direitos dos trabalhadores, além de propor que as empresas que integrarem esse rol não possam ser beneficiadas e manter relações com o poder público.

Iran disse que a batalha para aprovar a PEC será longa e que os trabalhadores devem se manter alertas e vigilantes à tramitação da proposta na Câmara.

"É fundamental que os trabalhadores, seus sindicatos e centrais sindicais se organizem para essa luta e para mostrar aos deputados o quanto a proposta é importante para a classe trabalhadora", afirmou.

Na PEC, Iran já indica alguns componentes para a regulação, por meio de lei, do sistema nacional. Entre as propostas, encontram-se a criação de uma rede social e institucional de acompanhamento e fiscalização do cumprimento dos direitos dos trabalhadores e penalidades para casos de descumprimento do que manda a Constituição Federal.

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp