Governo de Sergipe sanciona auxílio de R$ 500 para vítimas de violência doméstica

A lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2023

Por redação Portal A8SE com informações da ASN 25/11/2022 14h25

Nesta sexta-feira (25), o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, sancionou a lei que institui o Programa Cartão Mais Inclusão – Cmais Mulher. O auxílio vai conceder seis parcelas no valor de R$ 500, além de assistência social, jurídica e psicológica para mulheres socialmente vulneráveis em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sejam vítimas de violência doméstica e familiar e estejam inseridas em medidas de proteção.

A lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2023 e os recursos são frutos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcep, vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social.

“A gente está sancionando essa lei hoje, efetivamente ela vai entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, porque a legislação não permite que começássemos agora; mas já é uma lei que, inclusive, garante recursos para o próximo ano”, explicou Belivaldo.

O programa objetiva atender ao disposto na Lei Maria da Penha, quanto à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica. Além de incentivar à inserção da mulher em capacitações, cursos profissionalizantes e inclusão no mercado de trabalho, para que mesmo aquelas que são financeiramente dependentes dos agressores, consigam quebrar o ciclo de violência.

“Quando ela está sofrendo violência, ela tem medo de sair de casa e, com essa ajuda, ela vai ter como sair e se manter durante um tempo, enquanto faz uma capacitação e consegue um emprego para gerir a si mesma e a sua família. Para que ela consiga não só sair, mas principalmente não voltar para essa situação de violência, ela precisa ter acompanhamento em rede, de todos os setores - saúde, assistência social, segurança pública -, para que ela se sinta segura e saiba que não está só”, pontua a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), psicóloga Iza Luanne Moura.