Empresas afetadas pela crise da Covid-19 podem renegociar dívidas do ICMS
A adesão já pode ser feita através do site da Secretaria da Fazenda
O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira, 16, mais uma iniciativa do Programa de Recuperação Econômica - Avança Sergipe, como forma de auxiliar os diversos setores afetados pela crise da Covid-19.
As empresas afetadas passam a contar, a partir desta semana, com um Refis que estabelece regras especiais de negociação para dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe. A iniciativa visa incentivar a quitação de pendências tributárias com o fisco estadual.
Através do Refis 2020 as empresas podem negociar as dívidas de ICMS em condições diferenciadas de pagamento, à vista ou de forma parcelada, com descontos que podem chegar a 95% das multas e dos juros. O prazo de adesão para essas condições vai até 30 de novembro. A partir de 01 de dezembro os percentuais de desconto para pagamentos à vista ou parcelados sofrem alteração, mas ainda assim vantajosos. O prazo final para adesão é o dia 18 de dezembro.
A adesão ao Refis já pode ser feita através do site www.sefaz.se.gov.br.
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