Empresas afetadas pela crise da Covid-19 podem renegociar dívidas do ICMS

A adesão já pode ser feita através do site da Secretaria da Fazenda

Por ASN 16/10/2020 16h32

O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira, 16, mais uma iniciativa do Programa de Recuperação Econômica - Avança Sergipe, como forma de auxiliar os diversos setores afetados pela crise da Covid-19.

As empresas afetadas passam a contar, a partir desta semana, com um Refis que estabelece regras especiais de negociação para dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe. A iniciativa visa incentivar a quitação de pendências tributárias com o fisco estadual.

Através do Refis 2020 as empresas podem negociar as dívidas de ICMS em condições diferenciadas de pagamento, à vista ou de forma parcelada, com descontos que podem chegar a 95% das multas e dos juros. O prazo de adesão para essas condições vai até 30 de novembro. A partir de 01 de dezembro os percentuais de desconto para pagamentos à vista ou parcelados sofrem alteração, mas ainda assim vantajosos. O prazo final para adesão é o dia 18 de dezembro.

A adesão ao Refis já pode ser feita através do site www.sefaz.se.gov.br.

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