Diploma do deputado federal Valdevan Noventa é cassado pelo TRE de Sergipe
A defesa do parlamentar informou que irá ingressar recurso à decisão.
O deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PL), conhecido como Valdevan Noventa, teve o seu mandato político cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) nesta quinta-feira (2), pela captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha eleitoral de 2018, mediante depósitos de valores de origem não identificadas.
A relatora do caso, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, acatou o pedido formulado pelo Ministério Público e votou pela cassação do diploma, que ocorreu por unanimidade.
Durante o julgamento da sessão, a desembargadora citou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que “o bem jurídico protegido pela Lei é a lisura da campanha e a igualdade entre os candidatos, não sendo possível nascer mandato legítimo de campanha ilícita”.
Em nota, a defesa do parlamentar informou que recebe e respeita a decisão da Justiça sobre o processo em questão, acrescentando ainda que o mesmo "encontra-se em trâmite, não se tratando de decisão definitiva, e espera a publicação da decisão para estudar as medidas judiciais cabíveis".
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