Deputados irão votar a favor às microempresas e aos trabalhadores rurais

30/09/2015 19h39

Os parlamentares votam na próxima semana vários projetos de Lei encaminhados pelo governo. Entre as propostas a ser analisadas estão o projeto de Lei que cria o "Mão Amiga", programa que beneficia trabalhadores afetados pelo desemprego temporário, e a proposta que abre crédito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para programas de desenvolvimento do Estado e a elevação da qualidade de vida da população.

O programa "Mão Amiga", aprovado nas comissões com restrições dos deputados Venâncio Fonseca (PP) e Antônio Passos (DEM), cria medidas para garantir renda aos trabalhadores afetados pelo desemprego sazonal decorrentes das entressafras de cana-de-açúcar e da citricultura. A proposta a ser votada prevê o pagamento do benefício pelo período de quatro meses, através do Banco do Estado de Sergipe (Banese).

O projeto se baseia em estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que através de pesquisa aponta a existência de 28 municípios sergipanos plantadores de laranja e cana-de-açúcar. Nessa região ocorre o desemprego sazonal, período da entressafra que afeta as famílias em situação de pobreza.

O líder da oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) e o deputado do DEM, Antônio Passos, votaram a favor da constitucionalidade do projeto, mas com restrições. Enxergam um caráter eleitoreiro na proposta. "O projeto beneficia os trabalhadores da minha região, a citricultura, mas o governo não terá êxito com esse programa se não apoiar os produtores", comentou.

Outros programas que serão beneficiados com o projeto é o que tem como meta o desenvolvimento sustentável do semi-árido sergipano e o que moderniza a administração tributária, financeira e patrimonial do setor público. O quarto programa a contar com recursos é o que pretende desenvolver a cadeia produtiva de turismo melhorando a qualidade de vida da população que reside nos pólos turísticos de Sergipe através do Prodetur.

Os parlamentares vão apreciar ainda o projeto que promoverá o desenvolvimento da economia fortalecendo as microempresas e empresas de pequeno porte, gerando emprego e renda. O setor, que corresponde a 98% dos estabelecimentos produtivos, terá atenção especial com o estabelecimento de normas sobre a concessão tratamento diferenciado e simplificado às microempresas nas licitações públicas destinadas à aquisição de bens e serviços.

Fonte: Agência Alese

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