Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para parcerias com a Seasic é prorrogado até dia 31 de março
A seleção das organizações será feita por uma comissão especializada da Seasic
Foi prorrogado até o dia 31 de março o prazo para credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parcerias com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic). As propostas de parceria devem ser enviadas, exclusivamente, via e-mail: [email protected].
De acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, o credenciamento vai cadastrar instituições que comprovem capacidade técnica e operacional para atuar em áreas de assistência social, promoção e proteção dos direitos de grupos vulneráveis, além de estabelecer futuras colaborações por meio de Termos de Colaboração ou Termos de Fomento.
Requisitos para participar
Os interessados devem atender aos seguintes critérios: ser pessoa jurídica privada sem fins lucrativos; comprovar, no mínimo, dois anos de existência; não distribuir lucros entre seus membros; ter objetivos alinhados à assistência social e relevância pública; estar regularizada fiscal e contabilmente; e possuir infraestrutura adequada e experiência comprovada na área social.
Critérios de avaliação
A seleção das organizações será feita por uma comissão especializada da Seasic, levando em consideração a legalidade da documentação exigida, o histórico de atuação social das OSCs, a qualidade técnica das atividades desenvolvidas e o impacto social gerado pelas ações realizadas.
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