Câmara de Aracaju aprova auxílio emergencial municipal

Por assessoria de comunicação CMA 20/04/2021 18h46

O pacote de medidas emergenciais de combate à crise em decorrência da pandemia do coronavirus virou Lei. Nesta terça-feira, 20, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram os dois Projetos de Leis, encaminhados pelo Poder Executivo, que beneficiam diretamente a população.

O PL nº 71/2021, trata sobre a concessão de débitos aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); já o PL 74/2021, cria o Programa de Auxílio Emergencial (AME).

IPTU

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) explicou os benefícios do projeto em meio a pandemia. "Essa lei, que nós estamos aprovando agora, é para beneficiar aqueles que perderam o prazo, não solicitaram a isenção e os que foram prejudicados de alguma forma pela pandemia. Aproveito a oportunidade para parabenizar Fabiano Oliveira que lutou muito com a Frente Parlamentar de Turismo para minimizar de alguma forma os impactos econômicos causados pela pandemia na vida de muitas pessoas. Esse projeto gera um impacto nas contas municipais de 15 milhões, mas esse impacto tem um motivo, pois o objetivo é muito maior e irá beneficiar muitas pessoas”.

O presidente da Frente Parlamentar de Turismo, o vereador Fabiano Oliveira (PP), falou da luta para tentar restabelecer a economia. “Eu quero parabenizar o chefe do Executivo, Edvaldo Nogueira. Essa é uma luta permanente e nós estamos todos os dias conversando com o trade turístico, isso é um alento. Nós vamos retomar a economia assim que acabar o fim da pandemia e nossa luta já começa de agora e, nossa luta atual é para que possamos abrir os bares e restaurantes aos finais de semana antes do toque de recolher com o intuito de diminuir os impactos econômicos”.

Auxílio Emergencial

Durante as sessões também foi aprovado o Projeto de Lei nº 74/2021, que cria o Programa de Auxílio Emergencial (AME). Ao todo serão concedidos 5.000 benefícios emergenciais com o valor de R$600,00 pagos em três parcelas de R$200,00 e tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e extrema pobreza; ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos; e permissionários do transporte escolar.