Ato é realizado em Aracaju contra PEC da reforma administrativa

A PEC 32 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta

Por Redação Portal A8SE 13/09/2021 17h31

Na tarde desta segunda-feira, 13, a Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe) realizou um ato no aeroporto de Aracaju. A ação era uma tentativa de sensibilizar os parlamentares sergipanos que atuam no Congresso Nacional para que votem contra a reforma administrativa proposta pelo Governo Federal, conhecida como a PEC 32.

O projeto acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas e diversos benefícios. Entre os principais pontos da reforma, que muda regras para os funcionários públicos, são o fim da licença prêmio, da promoção e do adicional por tempo de serviço, dos aumentos retroativos. Além disso, acaba também a incorporação aos salários dos valores adicionais proporcionados pelo exercício de certas funções e ocupação de determinados cargos. A reforma também prevê o fim da aposentadoria compulsória como punição. As mudanças só valem para os servidores que ingressarem após a aprovação das regras.

Se o texto original da PEC da reforma administrativa for aprovado, os funcionários públicos vão poder ser demitidos sem a necessidade de decisão judicial e sem abertura de processo administrativo. Magistrados, parlamentares, militares e membros do Mistério Público não entram nessa regra.

A justificativa do governo para aprovação do projeto é reduzir gastos na administração pública, além de valorizar os servidores por merecimento.