Após aprovação da PEC, 11 municípios sergipanos podem ser extintos

06/11/2019 09h40

A redução do número de municípios brasileiros foi o tema de uma emenda constitucional (PEC) enviado pelo governo federal ao Senado, nessa terça-feira, 05. A proposta apresentada estabelece que as cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha.

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.253 dos 5.570 municípios brasileiros têm menos que cinco mil habitantes. A medida é apresentada às vésperas de 2020, ano de eleições municipais. A PEC prevê a fusão de no máximo quatro municípios. Também fica definido uma nova restrição na criação de municípios, que só poderão ser criados mediante a uma lei complementar.

O assessor especial do ministro Guedes, Rafaelo Abritta, disse que as cidades que serão incorporadas na medida só serão conhecidas, de fato, em 2023. “Em 1º de julho de 2023 será feito o aferimento da sustentabilidade financeira do município”, afirmou Abritta. Os municípios que não atingirem o índice de receita não terão eleição municipal em 2024 e podem ser incorporados a outros no ano seguinte, em 2025.

Além da proposta de emenda constitucional (PEC) do pacto federativo, o governo federal entregou também outros dois textos do Plano Mais Brasil: a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos.

Sergipe

Em Sergipe, 11 municípios estão nas condições indicadas pelo pacote Plano Mais Brasil e podem deixar de existir. São eles: São Francisco, com 4.179 habitantes; Cumbe (3.961); Canhoba (3.952); São Miguel do Aleixo (3.921); Santa Rosa de Lima (3.899); Malhada dos Bois (3.428); General Maynard (3.302); Pedra Mole (3.244); Telha (3.118), Amparo do São Francisco (2.686) e Itabi (4.972).

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