Reforma tributária será votada na próxima terça-feira (7) na CCJ do Senado

A proposta deve ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10

Por redação Portal A8SE e Agência Senado 03/11/2023 18h33

O Projeto de Emenda Constitucional número 45/2019, que propõe a reforma tributária para todo o país, deverá ser discutido e votado no Senado, na próxima terça-feira (7). A votação será feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado em que a proposta tramitará além do Plenário.

A reforma tributária pode incidir sobre o valor dos tributos cobrados em produtos da cesta básica, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), por exemplo.

O relator do texto da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou uma versão alternativa da proposta na última quarta-feira (25). "Existem 700 emendas apresentadas. Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão, é uma matéria que tem muitos interesses e uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção", explicou Braga.

No entanto, para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o texto terá dificuldades para ser aprovado na CCJ no dia 7, já que seria possível o aumento da carga tributária no setor de serviços. "O relator amenizou a possibilidade de aumento de impostos, mas ainda não resolveu. Vejo que haverá muita discussão e pedido de mais prorrogação", disse Izalci.

Para que seja aprovada, a PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. Todavia, o texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado.

Ainda, após a votação no Senado, a proposta deve ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10 do mesmo mês.

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