O Ministério Público Eleitoral divulgou hoje (10) que ajuizou, no último mês, 62 representações no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) para a suspensão dos diretórios regionais de partidos políticos que não prestaram contas em anos anteriores.

De acordo com o MPE, o procedimento foi instaurado para apurar quais partidos do estado tiveram suas contas declaradas como não prestadas no exercício financeiro ou de campanha eleitoral. Se o TRE/SE acatar as representações do Ministério Público e decidir suspender as anotações das legendas, elas não poderão registrar candidatos enquanto perdurar a irregularidade que motivou a sanção.

"Como consequência inafastável da inadimplência, haja vista que é obrigação da agremiação apresentar suas contas anuais e de campanha, resta ao Ministério Público ingressar com a representação visando suspender o diretório regional omisso, seguindo o comando da Resolução 23.571/2018, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, pontua o procurador nos pedidos, Leonardo Martinelli.

No momento, há seis agremiações políticas suspensas no estado por irregularidades na prestação de contas: Agir (antigo Partido Trabalhista Cristão), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Patriotas, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Social Cristão (PSC) e a Rede Sustentabilidade. O Partido da Causa Operária (PCO) também teve a anotação suspensa, por estar há mais de 30 dias sem CNPJ.