MP Eleitoral ajuíza 62 ações para suspensão de diretórios de partidos em Sergipe

No momento, há seis agremiações políticas suspensas no estado por irregularidades na prestação de contas,

Por redação Portal A8SE e ascom MPF 10/04/2023 18h31

O Ministério Público Eleitoral divulgou hoje (10) que ajuizou, no último mês, 62 representações no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) para a suspensão dos diretórios regionais de partidos políticos que não prestaram contas em anos anteriores.

De acordo com o MPE, o procedimento foi instaurado para apurar quais partidos do estado tiveram suas contas declaradas como não prestadas no exercício financeiro ou de campanha eleitoral. Se o TRE/SE acatar as representações do Ministério Público e decidir suspender as anotações das legendas, elas não poderão registrar candidatos enquanto perdurar a irregularidade que motivou a sanção.

"Como consequência inafastável da inadimplência, haja vista que é obrigação da agremiação apresentar suas contas anuais e de campanha, resta ao Ministério Público ingressar com a representação visando suspender o diretório regional omisso, seguindo o comando da Resolução 23.571/2018, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, pontua o procurador nos pedidos, Leonardo Martinelli.

No momento, há seis agremiações políticas suspensas no estado por irregularidades na prestação de contas: Agir (antigo Partido Trabalhista Cristão), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Patriotas, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Social Cristão (PSC) e a Rede Sustentabilidade. O Partido da Causa Operária (PCO) também teve a anotação suspensa, por estar há mais de 30 dias sem CNPJ.