Justiça acata pedido de recurso da prefeitura em liminar que obrigava início das aulas em Cristinápolis

As aulas estavam previstas para começar no dia 6 de março

Por redação Portal A8SE 31/03/2023 15h20

Nesta sexta-feira (31), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acatou um recurso da prefeitura de Cristinápolis em relação à liminar que obrigava o início das aulas da rede municipal.

Na liminar em questão, a juíza do município, Juliana Nogueira Galvão Martins, exige o início das aulas em até 48h, a partir da publicação do documento, e "transporte escolar regular e ininterrupto". Caso a decisão não fosse cumprida, haveria uma multa de mil reais por dia de descumprimento da ordem judicial.

Sem aulas: Cristinápolis continua com adiamento do início do ano letivo

No entanto, desde que começou a ser contestada, a prefeitura do município afirma que o período letivo teve que ser adiado por questões orçamentárias, alegando que não há verba suficiente para ofertar as aulas. Esse argumento também foi utilizado para mover o recurso contra a decisão, que foi acatado.

Em contrapartida, o vereador Landerrobson Ribeiro (PDT), conhecido como Landinho, alega que na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 já está fixado o valor de R$ 36.639.344,75 para a educação municipal. "Lançaram nota de esclarecimento, postada nas redes sociais do prefeito, do vice e nas oficiais da prefeitura e compartilhada por seus adoradores, onde transferem a responsabilidade do Poder Executivo para os vereadores. Já existe verba nos cofres públicos e se as aulas ainda não iniciaram, a culpa efetivamente não é dos vereadores", defendeu Landinho.

Buscamos a assessoria de comunicação da prefeitura, que informou não ter previsão para o começo das aulas.