Emenda de Laércio Oliveira é acatada em novo relatório da Reforma Tributária

Ele propõe que a PEC da reforma se atente ao desemprego em massa

Por redação Portal A8SE 08/11/2023 18h26

Uma emenda ao projeto da reforma tributária, de autoria do senador Laércio Oliveira (Progressistas), foi acatada. O novo relatório da reforma foi divulgado nesta quarta-feira (8).

A emenda do senador dispõe sobre a obrigatoriedade do governo federal em enviar um projeto de lei reformando a tributação sobre os salários, em até 180 dias. Para ele, a PEC deve ser acompanhada pela desoneração da folha de pagamentos, para evitar aumentos nos preços dos serviços para o cidadão e o desemprego em massa.

“Cumprimentamos o relator pela percepção que a reforma da tributação sobre a folha, inclusive sua desoneração universal, é a forma de salvaguardar a seguridade social brasileira em estado pré-falimentar e diminuir a elevação da carga tributária sobre o setor de serviços acusada pela PEC 45”, ressaltou Laércio.

A reforma tributária pode incidir sobre o valor dos tributos cobrados em produtos da cesta básica, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), por exemplo. Após a votação no Senado, a proposta deve ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10 do mesmo mês.

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