Eleições: confira prazo e como fazer para justificar ausência às urnas

Quem não votar e não justificar, sofre consequências

Por redação Portal A8SE e Agência Brasil 31/10/2022 15h09
Eleições: confira prazo e como fazer para justificar ausência às urnas
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Quem não compareceu às urnas durante as eleições têm até o prazo de 60 dias para justificar a ausência e ficar quite com a Justiça Eleitoral.

Assim, quem faltou no primeiro turno deve buscar o serviço até 1º de dezembro, já para o eleitor que faltou no segundo dia de votação, o prazo encerra em 9 de janeiro.

O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Desse modo, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência em cada um.

Como fazer

Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.

Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

Consequências

Quem não votar e não justificar, fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte; não poderá tomar empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo. Além disso, fica impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e tomar posse. Também não poderá fazer matrícula ou renová-la em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

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