Deputados aprovam abono temporário para professores em Sergipe
O abono não é devido aos profissionais inativos
Nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais aprovaram a extensão do Abono Temporário – Fundeb para os professores da rede pública de Sergipe. O benefício vai ficar em vigor entre junho e dezembro de 2023.
O Projeto de Lei Nº 181/2023 foi aprovado por unanimidade. Assim, serão pagas parcelas no valor de R$ 832,57 a todos os integrantes do magistério lotados no âmbito das unidades de Ensino da Rede Pública Estadual e integrantes do quadro do magistério lotados no âmbito da sede das Diretorias de Educação e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc). O abono não é devido aos profissionais inativos.
“Vale ressaltar ainda que, em razão do caráter temporário, o “Abono Temporário Fundeb” não será incorporado aos vencimentos para nenhum efeito, bem como não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária e sobre ele não incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica”, diz a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo.
O PL ainda incorpora o valor de R$ 100 ao vencimento básico dos profissionais do magistério, o que beneficiará servidores ativos, inativos e pensionistas. Até este mês de maio, o valor pago era de R$ 932,57, o que totalizava esta diferença.
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