Congresso Nacional antecipa votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025
Relatório do senador Angelo Coronel prevê superávit primário de R$ 15 bilhões e ajustes no orçamento devido a catástrofe climática
O Congresso Nacional antecipou para esta quinta-feira (20) a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A sessão conjunta, marcada para as 15h, ocorre após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) acelerar a análise do relatório final apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) na madrugada de hoje.
O parecer prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões para este ano, revertendo o déficit de R$ 11 bilhões registrado em 2024. O orçamento da União não contabilizou os R$ 32 bilhões gastos para minimizar a catástrofe climática no Rio Grande do Sul no ano passado.
Inicialmente, a votação na CMO estava prevista para sexta-feira (21), o que adiaria a deliberação no plenário para a próxima semana. No entanto, com a convocação do Congresso para esta quinta-feira, houve uma readequação no calendário.
Segundo o relator Angelo Coronel, a antecipação foi possível devido à "eficiência" e "boa vontade" da consultoria do Senado e de sua equipe, que ajustaram o projeto conforme solicitações do governo.
O PLOA de 2025 foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado e, pela Constituição, deveria ter sido aprovado até dezembro. Com o atraso, os gastos do governo estão limitados a 1/12 do orçamento mensal de 2024, o que impede reajustes salariais para o funcionalismo público e a liberação de investimentos.
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