CMA aprova remanejamento de 30% no orçamento municipal para 2025

A medida permite que a gestão de 2025 realize ajustes no orçamento sem a necessidade de autorização prévia do Legislativo

Por Redação do Portal A8SE 11/12/2024 18h54

Nesta quarta-feira (11), foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma emenda que determina o percentual de 30% de remanejamento no orçamento municipal para a gestão de 2025. A votação ocorreu durante a análise do Projeto de Lei Nº 303/2024 sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo a CMA, essa medida permite que a futura gestão realize ajustes no orçamento sem a necessidade de autorização prévia do Legislativo. A princípio a proposta de aumento era de 18%, mas foi elevada para 30% após aprovação de uma emenda do vereador e vice-prefeito eleito Ricardo Marques (Cidadania).

Durante a sessão na Câmara, essa definição de remanejamento gerou debates entre os parlamentares. Na ocasião, a prefeita eleita, que esteve presente, dialogou com os vereadores, solicitando apoio para a aprovação do percentual máximo, já que a proposta variava de 5% a 30%.

“O que está acontecendo aqui hoje é um amadurecimento e entendimento de que as coisas precisam chegar até a população. Não adianta medir forças entre os poderes. A Câmara está dando um exemplo e me concedendo esse voto de confiança. Nossa gratidão pelo apoio, que é fundamental para uma gestão histórica e responsável", disse Emília.

Orçamento para 2025

Com um orçamento estimado em R$ 4,648 bilhões, a expectativa é que Aracaju registre o maior volume financeiro de sua história em 2025. A estimativa é que esse valor seja 18,87% superior ao do exercício de 2024. As maiores fatias do orçamento serão destinadas às áreas de infraestrutura (R$ 1,133 bilhão), saúde (R$ 912,5 milhões) e educação (R$ 689,175 milhões).

Vale ressaltar também que a LOA autoriza o Executivo a realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 15% da receita total. Ao todo, 63 emendas modificativas foram apresentadas ao texto original do PL 303/2024 e analisadas pelos parlamentares.

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