Ministério da Saúde suspende repasse destinado ao SAMU

27/10/2020 11h55

O Diário Oficial da União publicou a suspensão de repasses financeiros destinados ao SAMU em Sergipe. A suspensão é feita pelo Ministério Saúde e os municípios mais afetados são Nossa Senhora da Glória, Propriá e Rosário do Catete, que tiveram no total um valor de R$ 1.735.956,00 suspenso. De acordo com Portaria publicada no Diário Oficial da União, fica suspenso o repasse de recurso financeiro referente à habilitação e qualificação das Unidades de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Aracaju (Estadual).
O efeito da suspensão referente à qualificação, fica vigente até a 2ª (segunda) parcela de 2021, considerando a data de validade da qualificação definida pela Portaria nº 352/GM/MS, de 6 de março de 2019.

Segundo a publicação do dia 22 de outubro, não foram atendidos os requisitos exigidos na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, o que permite que o Ministério da Saúde suspenda o repasse do incentivo de custeio mensal destinado às Unidades Móveis do Componente (SAMU 192) e/ou à sua respectiva Central de Regulação das Urgências (SAMU 192).

O Portal A8SE, entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde. Em nota, a SES informou:

"A decisão do Ministério da Saúde (MS) não implica em desassistência à população e que a suspensão de transferência de recursos é temporária, até que sejam cumpridas as exigências do MS, que já estão sendo providenciadas".