Obama ordenará fim de Guantánamo e prisões secretas

Presidente deve assinar documento que pede ainda uma revisão das políticas de detenção dos Estados Unidos

30/09/2015 19h01

O novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pode assinar nesta quinta-feira, 22, um documento que ordena o fechamento do campo de prisioneiros da base de Guantánamo no prazo de um ano. Segundo o jornal The New York Times, a medida executiva deve enviar ainda ordens diretas para que a CIA feche todas as prisões secretas dos EUA.

A medida, que seria um dos primeiros passos para desmontar as políticas prisionais do ex-presidente George W. Bush, deve reescrever as leis americanas para prisão de suspeitos de terrorismo. Ela pede a revisão imediata dos processos dos 248 presos mantidos na base naval em Cuba, e determinar se eles serão transferidos, libertados ou julgados. Um rascunho da possível ordem executiva que circulou em Washington nesta quarta-feira aponta que Obama pretende fechar o centro de detenção e "libertar ou transferir os prisioneiros para seus países de origem, para o sistema prisional americano ou para um terceiro país". "O centro de detenção de Guantánamo, para os indivíduos cobertos por esta ordem, deve ser fechado assim que possível, e não mais que um ano após a data desta ordem", diz o rascunho, segundo a agência de notícias Reuters.

As ordens devem ainda acabar com o programa mantido pela Agência Central de Inteligência (CIA) que mantém suspeitos de terrorismo em prisões secretas por meses ou anos, pratica bastante criticada por ativistas de direitos humanos e governos estrangeiros. Elas devem ainda proibir a CIA de usar métodos coercivos de interrogatórios, pedindo que os militares sigam as mesmas regras usadas pelo Exército para interrogar qualquer suspeito.

Ainda nesta quarta-feira, após uma solicitação de Obama, juízes responsáveis por julgamentos militares na base confirmaram a suspensão por 120 dias das audiências dos processos contra seis réus mantidos na prisão - cinco deles acusados de envolvimento nos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Segundo a BBC, os processos legais no campo de prisioneiros têm sido muito criticados porque os militares americanos estariam atuando ao mesmo tempo como carcereiros, juízes e jurados.

A prisão de Guantánamo desgastou a imagem dos EUA no mundo. Ela é considerada um símbolo de abuso dos direitos humanos, pois mantém prisioneiros sem acusação formal e sob tortura. A principal crítica aos julgamentos das comissões era a possibilidade de serem aceitas provas ou confissões obtidas por coerção, por meio dos chamados "métodos aprimorados de interrogatório", considerados tortura por muitos.

Fonte: The New York Times

 

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