MP's solicitam cumprimento de medidas sanitárias durante campanha eleitoral em cidades do interior

Os municípios são Japaratuba, Pirambu e Santo Amaro das Brotas. Aqueles que forem flagrados descumprindo as medidas sanitárias previstas nos decretos, poderão ser responsabilizados.

Por MP/SE 06/11/2020 18h33

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE), através da Promotoria de Justiça de Japaratuba e Pirambu, expediram Recomendações direcionadas aos Diretórios dos partidos políticos nos municípios de Japaratuba, Pirambu e Santo Amaro das Brotas para reforçar a necessidade de cumprimento da legislação eleitoral e das medidas sanitárias de prevenção ao contágio da Covid-19 durante os atos de campanha.

Os MP’s estendem as recomendações para a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe e a Polícia Militar, especialmente no sentido de intensificar as fiscalizações para fazer cumprir a legislação.

As Recomendações assinadas pela promotora eleitoral Rosane Gonçalves Santos citam a existência de Procedimento de nº 06.20.01.0036, entre outros, registrado após a realização de eventos com aglomerações em espaços públicos da 11ª Zona Eleitoral, especialmente, em frente à Delegacia de Polícia do Município de Pirambu e na Rodoviária do mesmo município.

Estão incluídas orientações para que eventos como caminhadas, carreatas, comícios e reuniões sejam evitados, assim como o compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência ao marketing digital durante a campanha. O contato físico com eleitores, mediante apertos de mão, abraços, beijos em crianças ou segurá-las no colo também não são recomendados.

Aqueles que forem flagrados descumprindo as medidas sanitárias previstas nos decretos, poderão ser responsabilizados por crimes previstos nos tipos penais do art. 267 (pandemia), art. 268 (infração de medida sanitária preventiva) e art. 269 (omissão de notificação de doença).