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Eleições 2022: restrições para agentes públicos e pré-candidatos começam a valer

A decisão é embasada na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições

Por redação Portal A8SE e Agência Brasil 02/07/2022 12h10
Eleições 2022: restrições para agentes públicos e pré-candidatos começam a valer
Agência Brasil

A partir de hoje (2) começam as restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições, a medida é tomada três meses antes do primeiro turno.

A decisão é embasada na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetiva manter o equilíbrio entre os candidatos. Assim, políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno vai ser realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.Se tiver segundo turno, a previsão é para 30 de outubro.