STF rejeita recurso para suspender ação contra Daniel Dantas
O objetivo do recurso era reconhecer a ilegalidade da busca e apreensão dos discos rígidos do banco apreendidos
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira,(4), o recurso apresentado pelo banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, para suspender o processo que tramita contra ele na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
A defesa do banqueiro argumentou no recurso que houve ilegalidade no cumprimento do mandado de busca e apreensão determinado pela Justiça Federal de São Paulo e que teria originado a investigação contra Dantas na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Segundo a defesa, a autoridade policial teria extrapolado o limite do mandado ao realizar buscas na sede do Opportunity e apreendido os HDs dos computadores da instituição. O mandado autorizava a realização de buscas somente na residência e no escritório de Dantas, e não no banco.
O objetivo do recurso era reconhecer a ilegalidade da busca e apreensão dos discos rígidos do banco apreendidos pela Polícia Federal.
Ao rejeitar o recurso, o ministro Eros Grau aplicou a súmula 691, no qual o STF fica impedido de analisar habeas corpus quando o mesmo assunto já está sendo analisado em tribunais superiores e ainda não teve o julgamento do mérito.
Um recurso semelhante ao rejeitado hoje pelo STF ainda tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça). No dia 16 de dezembro, o ministro Arnaldo Esteves de Lima negou a liminar, mas ainda não teve o julgamento do mérito do pedido.
Fonte: Folha OnLine
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