Saque-aniversário do FGTS: Governo quer extinguir modalidade

Medida será por meio de projeto de lei a ser enviado ao Congresso

Por Por Redação Portal A8SE e Agência Brasil 13/09/2024 17h29

Na cerimônia em comemoração aos 58 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho anunciou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário do FGTS. Com a decisão, ele avalia criar um novo modelo de crédito consignado aos trabalhadores.

Implementada em 2020, a modalidade de saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.

Durante a comemoração, Marinho anunciou que agora os trabalhadores poderão usar o FGTS como garantia para crédito consignado, mas apenas em caso de demissão. Além disso, será possível escolher a instituição financeira com as melhores taxas, sem depender de acordos entre empresas e bancos, como acontece hoje.

Em 2023, o FGTS gerenciou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões e patrimônio de R$ 704,3 bilhões, segundo o Ministério.

A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. A rescisão de contrato de trabalho representou 43,49% desse total, e o saque-aniversário, 26,79%.

O saque-aniversário retirou R$ 38,1 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões usados como garantia para crédito. Já o saque por calamidade beneficiou 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades, totalizando R$ 249,2 milhões em 2023. No Rio Grande do Sul, foram liberados R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.