Novas regras para o cartão de crédito começam em julho no Brasil; entenda

Medidas pretendem aumentar transparência, reduzir endividamento e proteger consumidores

Por Por Redação Portal A8SE e R7 19/06/2024 15h15

A partir do dia 1º de julho, entram em vigor as novas regras para os cartões de crédito no Brasil, estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Entre as mudanças, estão a portabilidade do crédito rotativo, que permite transferir dívidas das faturas para um banco que ofereça melhores condições de pagamento.

O BC e o CMN também criaram regras para permitir a transferência do saldo devedor de faturas de cartões de crédito, tanto do rotativo quanto do parcelamento, e outros meios de pagamento pós-pagos.

Com isso, os clientes com dívidas em cartões de crédito rotativo podem transferir gratuitamente o saldo devedor para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento. Os especialistas, no entanto, recomendam comparar as propostas entre as instituições financeiras, antes de negociar condições mais favoráveis.

Além de exigir uma maior transparência nas faturas dos cartões de crédito, as faturas deverão ter uma área de destaque, com as informações essenciais, como:

• valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo;
• opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar;
• taxas efetivas de juros mensal e anual;
• Custo efetivo total das operações de crédito

Outras informações complementares também deverão compor a área:

• Informações como lançamentos na conta de pagamento;
• Identificação das operações de crédito contratadas;
• Juros e encargos cobrados no período vigente;
• Valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas;
• Identificação das tarifas cobradas;
• Limites individuais para cada tipo de operação