Lula sanciona lei para funcionamento 24h de delegacias da mulher

Por redação Portal A8SE e R7 04/04/2023 11h39

Nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que estabelece o funcionamento ininterrupto para as delegacias da mulher em todo o país.

Com a decisão, as delegacias especializadas de atendimento à mulher vão funcionar todos os dias, 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. As unidades devem prestar ainda assistência psicológica e jurídica para as vítimas de violência.

O atendimento às mulheres nas delegacias deverá ser realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Os agentes, por sua vez, deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.

Nos municípios onde não houver delegacia especializada de atendimento à mulher, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento, por agente feminina especializada, das mulheres vítimas de violência.

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