Jackson Lago recorre ao TSE contra cassação de seu mandato

Jackson Lago e seu vice, recorreram nesta segunda-feira ao TSE contra a decisão da Corte que cassou os seus mandatos

30/09/2015 19h07

O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), recorreram nesta segunda-feira ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão da Corte que cassou os seus mandatos.

Acusados de cometer irregularidades durante a campanha eleitoral de 2006, quando foram eleitos, Lago e Porto foram cassados pelo TSE na madrugada do último dia 4.

Na ocasião, os ministros também decidiram que a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) --segunda colocada na disputa-- deve assumir o governo em substituição a Lago, enquanto João Alberto (PMDB) substitui Porto. Apenas o ministro Félix Fisher defendeu a realização de eleições indiretas. Entretanto, Roseana só assumirá o cargo após o julgamento de todos os recursos encaminhados pela defesa dos acusados.

O primeiro recurso foi apresentado pela defesa de Lago, que pede o reconhecimento do TSE para a falta de potencialidade para influir no resultado da eleição de 2006 de dois dos 11 fatos apontados como causa de pedir a cassação do diploma.

O recurso ressalta que no caso de uma ação penal onde haja pedido de condenação por diversos fatos "não é possível que os votos de julgadores, que dêem pela procedência de somente uma das imputações, sejam somados aos de outros que entendam como procedente tão só outra das acusações, com o argumento de que todos votam genericamente pela condenação".

O segundo recurso é assinado por João Melo e Sousa Bentivi, candidato a governador do Maranhão nas eleições de 2006 pelo Prona. Ele diz que o TSE não deveria proclamar Roseana como eleita.

O Prona pede para que seja declarada a nulidade do processo por não participar como parte interessada nos autos. Alternativamente, pede a realização de novas eleições.

Fonte: Folha OnLine

 

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